Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
"INCLUI NO ARTIGO 21, § 1, da Lei 616 de Junho de 2022,que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Cuitegi (PB)".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2025
Autoria: Poder Executivo - EXEC