Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, A VIGÊNCIA DOPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N ®429/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2025
Autoria: Poder Executivo - EXEC