Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Dispõe sobre a classificação, transposição, criação, e aumento e extinção de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão e adota outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Guilherme Cunha Madruga Junior - Prefeito