Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 471, de 16 de maio de 2018
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de maio de 2018
- Número
- 471
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal.