Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 486, de 11 de outubro de 2018
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAIS (SÉRIES FINAIS) E DE ENSINO MEDIO DO MUNICIPIO DE CUITEGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de outubro de 2018
- Número
- 486
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- semana municipal
- lei maria da penha.