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Congresso

Câmara Municipal de Cuitegi (PB)

Lei Ordinária nº 586, de 17 de agosto de 2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°186 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
17 de agosto de 2021
Número
586
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração de lei
  • conselho municipal de alimentação escolar.