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Congresso

Câmara Municipal de Cuitegi (PB)

Lei Ordinária nº 595, de 08 de novembro de 2021

ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CUITEGI, DE ACORDO COM O ART. 15 DA PORTARIA MPS N°402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
8 de novembro de 2021
Número
595
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera taxa
  • administração.