Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 595, de 08 de novembro de 2021
ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CUITEGI, DE ACORDO COM O ART. 15 DA PORTARIA MPS N°402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 8 de novembro de 2021
- Número
- 595
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera taxa
- administração.