Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 650, de 21 de setembro de 2023
NORMATIZA A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO MUNICIPIO DE CUITEGI/PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 21 de setembro de 2023
- Número
- 650
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração e consolidação das leis.