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Congresso

Câmara Municipal de Cuitegi (PB)

Lei Ordinária nº 642, de 31 de maio de 2023

ALTERA LEI N°218, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
31 de maio de 2023
Número
642
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei.