Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 638, de 29 de março de 2023
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 29 de março de 2023
- Número
- 638
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- redução da carga horária
- servidores públicos.