Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 563, de 28 de novembro de 2020
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°516 DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 28 de novembro de 2020
- Número
- 563
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração
Observações da casa
PROJETO DE LEI