Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 534, de 02 de janeiro de 2020
ALTERA OS ANEXOS I E II DAS LEIS MUNICIPAS N°509 DE 2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019, 466 DE 2016 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
- Data
- 2 de janeiro de 2020
- Número
- 534
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração
- anexos.
Observações da casa
PROJETO DE LEI.