Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 520, de 09 de setembro de 2019
ALTERA OS SALARIOS BASICOS DE MEDICO DO PSF E MÉDICO PREVISTOS NA LEI º285 DE 2009 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVO PARA O CARGO DE MÉDICO E MÉDICO DO PSF ; REVOGA A LEI N°457/2017 E RESTABELECE A VIGENCIA DO INCISO I, DO ARTIGO 1° DA LEI N°316/2010.
- Data
- 9 de setembro de 2019
- Número
- 520
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera salario.