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Congresso

Câmara Municipal de Cuitegi (PB)

Lei Ordinária nº 520, de 09 de setembro de 2019

ALTERA OS SALARIOS BASICOS DE MEDICO DO PSF E MÉDICO PREVISTOS NA LEI º285 DE 2009 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVO PARA O CARGO DE MÉDICO E MÉDICO DO PSF ; REVOGA A LEI N°457/2017 E RESTABELECE A VIGENCIA DO INCISO I, DO ARTIGO 1° DA LEI N°316/2010.

Data
9 de setembro de 2019
Número
520
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera salario.