Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 6, de 13 de maio de 1993
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 13 de maio de 1993
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação de bem público.
Observações da casa
SEGUE EM ANEXO O PL.