Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 533, de 16 de dezembro de 2019
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°316/2010, PARA AUMENTAR OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF DOS CARGOS ENFERMEIRO E ODONTOLOGICO, PREVISTOS NOS INCISOS II E III; ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO MESMO ARTIGO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 2019
- Número
- 533
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera.