Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 342, de 07 de maio de 2012
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de maio de 2012
- Número
- 342
- Publicação
- 7 de maio de 2012
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação
- área urbana