Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Decreto Legislativo-PLEN nº 4, de 05 de abril de 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUITEGI.
- Data
- 5 de abril de 2023
- Número
- 4
- Publicação
- 5 de abril de 2023 · D.O.C.M.C - Edição 068/2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ponto facultativo