Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 323, de 19 de setembro de 2011
ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº264 DE 2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO MODELO EXIGIDO PELO MDE E DETERMINA PROVIDENCIAS
- Data
- 19 de setembro de 2011
- Número
- 323
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal.