Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 243, de 08 de outubro de 2007
ESTABELECE A PROÍBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR, FLORESTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de outubro de 2007
- Número
- 243
- Publicação
- 8 de outubro de 2007
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proíbição
- queimadas
- florestas
- cana-de-açúcar.