Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
DISPÕE SOBRE A "SEMANA DE PREVENÇÃO À DEFICIENCIA VISUAL NA POPULAÇÃO INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PELA AUSENCIA DO AUTOGRAFO, SEGUE EM ANEXO O PROJETO Nº04/2007