Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 230, de 12 de fevereiro de 2007
DEFINE OS LIMITES MUNICIPAIS NO QUE SE REFERE AO PERIMETRO URBANO E PERIMETRO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de fevereiro de 2007
- Número
- 230
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2007
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- perimetro
- urbano
- rural
- limites municipais.