Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cuitegi (PB)

Lei Ordinária nº 252, de 10 de março de 2008

AUTORIZA A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DO SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, CRIADO PELA LEI N°10.998 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2004, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11 DE MARÇO DE 2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA N° 337 DE 30 DE ABRIL DE 2002 DA STN/MF E SEDU/PR.

Data
10 de março de 2008
Número
252
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desenvolver açoes
  • subsidios
  • interesse social.