Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 233, de 16 de março de 2007
DISPOE SOBRE A PROVAÇÃO DO ESTATUTO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUITEGI-PB CCAC VERSÃO IV.
- Data
- 16 de março de 2007
- Número
- 233
- Publicação
- 16 de março de 2007
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ccac
- estatuto
- criança
- adolescente.