Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 397, de 07 de abril de 2014
DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PUBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PUBLICOS DE MORADIA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 7 de abril de 2014
- Número
- 397
- Publicação
- 7 de abril de 2014
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- habitação
- subsidiados
- moradia
- mulher.