Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 212, de 14 de fevereiro de 2005
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3°, INCISOS I, III E IV - CAP.II- SEÇÃO I DA LEI N°141/97 DE 12/03/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 14 de fevereiro de 2005
- Número
- 212
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração.