Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUITEGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2024
Autoria: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.