Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 3, de 21 de janeiro de 1989
INSTITUI O IMPOSTOS SOBRE A TRANSMIÇÃO DE BENS IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 21 de janeiro de 1989
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- bens moveis.
Observações da casa
SEGUE EM ANEXO O PL.