Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 44, de 05 de fevereiro de 1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 5 de fevereiro de 1985
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ceder imovel
- propriedade.
Observações da casa
SEGUE EM ANEXO O PL.