Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 302, de 10 de maio de 2010
CRIA A LEI QUE REGULARIZA AOS INCENTIVOS E VALORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639-LDB
- Data
- 10 de maio de 2010
- Número
- 302
- Publicação
- 10 de maio de 2010
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- incentivo
- ldb