Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 53, de 14 de novembro de 1985
DENOMINA NOME DE CONJUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 14 de novembro de 1985
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- denomina nome de conjunto.
Observações da casa
SEGUE EM ANEXO O PL.