Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 9, de 10 de outubro de 1978
AUTORIZA A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS SANITARIOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 10 de outubro de 1978
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conceder
- contrato
- exploração
- agua
- esgotos sanitarios.