Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cuitegi (PB)

Lei Ordinária nº 9, de 10 de outubro de 1978

AUTORIZA A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS SANITARIOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
10 de outubro de 1978
Número
9
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conceder
  • contrato
  • exploração
  • agua
  • esgotos sanitarios.