Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cuitegi (PB)

Lei Ordinária nº 5, de 30 de março de 1978

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALEINAR UM VEICULO DO PATRIMONIO DESTE MUNICIPIO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS CORRELATAS.

Data
30 de março de 1978
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alienar
  • veiculo.