Câmara Municipal de Cuitegi (PB)
Lei Ordinária nº 3, de 18 de março de 1978
AUTORIZA O PODER DETERMINAR NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DE UTILIDADE SOCIAL. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 18 de março de 1978
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- determinar normas
- construção
- instalação
- casas residenciais.