GABINETE DO PREFEITO · 10 de janeiro de 2024
LEI Nº. 627/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 627/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº. 627/2023, de 18 de dezembro de 2023.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cubatí – PB. Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado à abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), destinado as seguintes Unidades Orçamentárias, Ações e Dotações:
02.002
GABINETE DO PREFEITO
2003
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
30.000,00
3390.30
Material de Consumo
15.000,00
02.003
SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
2005
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
20.000,00
02.004
SECRETARIA DE FINANÇAS
2008
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
20.000,00
02.005
SECRETARIA DE AGRICULTURA
2010
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
20.000,00
3390.30
Material de Consumo
20.000,00
02.011
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
2026
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
10.000,00
02.017
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
2066
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.04
Contratação por Tempo Determinado
120.000,00
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
150.000,00
3390.30
Material de Consumo
100.000,00
02.020
SECRETARIA DE ASS. JURÍDICOS E ANTIDROGAS
2084
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
15.000,00
06.014
SECRETARIA DE ASS. SOCIAL
2098
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
22.000,00
06.015
FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
2095
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.04
Contratação por Tempo Determinado
3.000,00
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
35.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos autorizados pelo artigo anterior são os decorrentes dos Incisos I, II e II, do Parágrafo Primeiro do Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cubatí – PB., 18 de dezembro de 2023.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
- Prefeito Constitucional -