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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2026

RESOLUÇÃO CMAS/Nº002/2026

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO CMAS/Nº002/2026

Resolução CMAS/Nº002/2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DE CUSTEIO.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº,0187 de 20 de fevereiro de 2017, e em Conformidade as deliberações plenárias, em reunião extraordinária no dia 10 de março de 2026.

Resolve;

Art. 1°- Aprovar transferência de Recurso pelo Ministério da Cidadania na modalidade fundo a fundo oriundos de emenda parlamentar custeio, pelo objeto da programação de nº 250500620260001, valor de 200.000,00 (duzentos mil reias) para o Município de Cubati- PB.

para o Município de Cubati- PB.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cubati, 10 de março de 2026

DANIELLE MEDEIROS DE ALCANTARA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4078, em 11 de março de 2026. Código identificador D9EFA92F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.