GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 52/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 52/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA PMC/GAPRE nº. 52/2026, de 29 de outubro de 2026.
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CUBATÍ - UFIC - COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Cubati, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial daquelas que lhe são conferidas pelo Código Tributário Municipal; e
CONSIDERANDO os termos do §1ᵒ do art. 373, da Lei Complementar n. 592/2022, alterada pela Lei Municipal n. 658/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Cubati - UFIC, de R$ 74, 13 (SETENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) para R$ 74, 50 (SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional