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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00012/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICOS E PEDAGOGICOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMÕES LTDA - R$ 64.202,00.

Cubatí.. - PB, 14 de Abril de 2026

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4108, em 24 de abril de 2026. Código identificador C20864F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.