GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 54-A/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 54-A/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 54-A/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização Temporária de Processo de Seleção Interna Simplificada para contratação de Gestores Escolares no Município de Cubati, e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Cubati, em razão do disposto na Lei nº 513/2019, de 14 de agosto de 2019, e Lei nº 586/2022, de 12 de setembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE
SELETIVO INTERNO - CFTSI, com a responsabilidade de conduzir e fiscalizar o processo seletivo interno para contratação de Gestores Escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Cubati/PB.
Art. 2º - A comissão será composta por 04 (quatro) membros.
MEMBROS
a) Elisomar Alves Medeiros;
b) Janice Barbosa de Medeiros;
c) Márcia Adelma de Oliveira;
d) Maria Adilma de França Oliveira Souza
§ 1º - A Comissão será presidida por seu membro Janice Barbosa de Medeiros, e nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, por sua suplente.
§ 2º - A Comissão será secretariada pelo membro Márcia Adelma de Oliveira;
Art. 3º - Compete ao Presidente do Processo Seletivo:
I - Conduzir suas respectivas reuniões e deliberações;
II - Solicitar auxílio técnico durante o processo seletivo;
III - Representar a Comissão interna e externamente;
IV – Fiscalizar rigorosamente a execução de todas as etapas do processo simplificado seletivo interno
Art. 4º - Compete ao Secretário da Comissão:
I - Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;
II - Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
III - Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos Trabalhos da Comissão;
IV - Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros;
Art. 5º - As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.
Art. 6º - Caberá a comissão acompanhar à avalição dos títulos e da entrevista e, solicitar o auxílio de assessoria pedagógica especializada caso necessário.
Art. 7º - A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, cuidará do local e suporte para o desenvolvimento dos trabalhos, fornecendo toda a estrutura física e técnica necessária para o regular andamento desta comissão.
Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLICADA – CUMPRA -SE
Gabinete do Prefeito do Município de Cubati/PB, em 06 de novembro de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal