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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUBATÍ/PB, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LAELSON LIMA DE OLIVEIRA - R$ 34.990,00.

Cubatí.. - PB, 04 de Março de 2026

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4084, em 19 de março de 2026. Código identificador A4BA7402: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.