GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 23/2026, DE 6 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 23/2026, DE 6 DE MAIO DE 2026
PORTARIA PMC/GAPRE nº. 23/2026, de 6 de maio de 2026.
Assunto: Licença Para Tratar de Interesses Particulares
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI/PB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45º da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO requerimento protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento pela Sr.ª THATYANNE CORDEIRO SILVA, brasileira, em união estável, servidora pública efetiva na função de Orientadora Educacional, inscrita no CPF: ***.***.***-**;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 116, VI e 123, da Lei Municipal 119-2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Deferir a concessão da referida LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem vencimentos, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar desta data.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Cubati/PB. 6 de maio de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito