GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 53/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 53/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA PMC/GAPRE nº. 53/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração e declaração de vacância de cargo público efetivo por motivo de concessão de aposentadoria e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município e com amparo na Lei Municipal nº 119, de 18 de outubro de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cubati);
CONSIDERANDO a concessão do benefício de aposentadoria ao servidor público municipal perante o regime previdenciário - RGPS;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, do cargo de servidor público de provimento efetivo de PROFESSOR DE DUCAÇÃO BÁSICA I, o servidor JONAS PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** SSP/PB, da matrícula nº 00396-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua APOSENTADORIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cubati – PB, 29 de outubro de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal