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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2021

LEI Nº 552/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 552/2021

LEI Nº 552/2021, de 22 de junho de 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IV, NO MUNICÍPIO DE CUBATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CUBATI, Estado da Paraíba, Faz saber que o poder Legislativo aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Antonio Fernandes de Macedo, a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua 06 de Julho, ao lado da Secretaria Municipal de saúde deste Município.

PARÁGRAFO ÚNICO: Tal denominação se faz como forma de homenagem a este que em vida foi um grande homem, agropecuarista e prefeito do município de Cubati por dois mandatos, respectivamente, entre os anos de 1963 a 1967, e de 1973 a 1977, tendo deixado seu legado na história deste Município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cubatí/PB, 22 de junho de 2021.

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Rua José Araújo Dantas nº 229 – Centro – Cubati/PB CEP 58167-000 Telefone: (83) 3385-1110

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2883, em 23 de junho de 2021. Código identificador 76A229AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.