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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PROPOSTA 53000020250021, NO MUNICÍPIO DE CUBATÍ, COMPREENDENDO: PROJETOS PLANIALTIMÉTRICOS, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO–FINANCEIRO, BDI, COMPOSIÇÃO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICOS, PLANILHAS ABC E ART. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – 04.122.0002.2005 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – 0030.3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA – RECUROS ORDINÁRIOS.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cubati e: CT Nº 00066/2026 - 20.05.26 - JB PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - R$ 47.800,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4128, em 25 de maio de 2026. Código identificador 701EFBCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.