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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSIM DEFINIDOS PELA RESOLUÇÃO N.º 358/05 DO CONAMA E RDC ANVISA N.º 222/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 06.013 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 10.301.0002.2030 – ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – 1.500.1002 – Recursos não vinculados de impostos – ações e serviços públicos de saúde – 02.017 – SECRETARIA DE INFRA–ESTRUTURA – 04.122.0002.2066 – ATIVIDADES DA SEC. DE INFRA– ESTRUTURA – 1.001.0000 – RECURSOS ORDINARIOS – 0231.3390.39.00.1.001.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.. VIGÊNCIA: até 14/04/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cubati e: CT Nº 00033/2026 - 14.04.26 - CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - R$ 22.200,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4108, em 24 de abril de 2026. Código identificador 6904DD41: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.