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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSIM DEFINIDOS PELA RESOLUÇÃO N.º 358/05 DO CONAMA E RDC ANVISA N.º 222/2018; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - R$ 22.200,00.

Cubatí.. - PB, 14 de Abril de 2026

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4108, em 24 de abril de 2026. Código identificador 64ACCC44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.