GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 32/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 32/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 32/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
Assunto: Licença Especial - Licença Prêmio.
O prefeito Municipal de Cubati, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação pertinente,
CONSIDERANDO a solicitação protocolada junto à Secretaria de Administração e Planejamento, pela servidora pública municipal, Sr.ª ROSÉLIA HORTILINA DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF: ***.***.***-**;
CONSIDERANDO a previsão contida no Art. 108, XVIII, daLei Municipal nº 22/1990, que garante ao servidor público municipal de Cubati, o direito àLicença Especial (Licença Prêmio), de 03 (três) meses a cada quinquênio de efetivo exercício.
CONSIDERANDO que referida servidora foi admitida em 04 de março de 1992, conforme anotações contidas na página 13 de sua CTPS, a mesma conta com total de 34 anos efetivamente trabalhados o que significa que acumula a quantidade de 06 períodos completos de três meses cada, perfazendo um total de 18 de meses de Licença Especial (Licença Prêmio), não usufruídos, resolve:
CONCEDER:
O Gozo do benefício da Licença Especial, pelo período de 18 meses, à contar a partir de 01/07/2026 encerrando-se em 31 /12/2027.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Cubati/PB, 03 de julho de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito