GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 27/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº. 27/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO nº. 27/2026, de 10 de novembro de 2026.
Convoca para a 18ª Conferência Nacional de Saúde – Etapa Municipal, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CUBATI, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
Considerando que, a 18ª CNS é uma instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Lei nº 8.142/1990, que reúne usuários, trabalhadores, gestores, prestadores de serviços e movimentos sociais para discutir políticas públicas de saúde e fortalecer o controle social;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 18ª Conferência Nacional de Saúde – Etapa Municipal, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2026 das 08h30min às 13h30min, no auditório do Centro de Capacitação, localizado na Rua Dr. Josivan Estevão, S/N, nesta cidade de Cubati/PB.
Art. 2º. A 18ª Conferência Nacional de Saúde – Etapa Municipal terá como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.
Art. 3º. A Conferência será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da conferência serão fundamentadas em regimento interno próprio, baseado no regimento da Conferência Nacional.
Art. 5º. Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal de CUBATI-PB, em 10 de novembro de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional