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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO DA BANDA ESPORA DE OURO, ATRAVES DE EMPRESARIO EXCLUSIVO, DURANTE AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS DE SÃO JOÃO, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RAWLISSON MENESES DE MEDEIROS - R$ 70.000,00.

Cubatí.. - PB, 29 de Maio de 2026

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4145, em 17 de junho de 2026. Código identificador 2F9582D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.