GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
LEI Nº 668/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 668/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025.
LEI Nº 668/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025.
“Institui como feriado municipal o dia de São João, a ser comemorado no dia 24 de Junho”.
O Prefeito do Município de Cubati/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído como Feriado Municipal, o dia 24 de Junho, Dia de São João.
Art. 2º - A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cubati/PB, 03 de março de 2025.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional