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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026

LEI Nº 668/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 668/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 668/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025.

“Institui como feriado municipal o dia de São João, a ser comemorado no dia 24 de Junho”.

O Prefeito do Município de Cubati/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído como Feriado Municipal, o dia 24 de Junho, Dia de São João.

Art. 2º - A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cubati/PB, 03 de março de 2025.

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4146, em 18 de junho de 2026. Código identificador 2ADEC1CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.