GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº02/2026/CMDI
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº02/2026/CMDI
Resolução Nº02/2026/CMDI
Dispõe sobre o “SABORES E SABERES DO CURIMATÁU: Beneficiando a Experiência e a Natureza Local” do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Cubati.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de CUBATI, no uso de suas atribuições sobretudo a Lei Federal n° 8.842, de 04/07/94, a Lei Federal n° 10.741 de 01/10/03, (Estatuto do Idoso) e na Lei Municipal nº. 441/2016 em reunião extraordinária no dia de 17 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art.1oAprova por unanimidade o projeto “SABORES E SABERES DO CURIMATÁU: Beneficiando a Experiência e a Natureza Local” da Secretaria Municipal de Assistência Social (CNPJ:13.536.791/0001-10), para captação de recursos através do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Cubati-PB (CNPJ:26.453.210/0001-29). Assim ficando a Secretaria de Assistência Social autorizada a gerir os recursos do projeto, que será depositado na conta: 297356, da agência: 1149-5 do Banco do Brasil S. A, vinculado ao Fundo Municipal do Idoso;
Art. 2oO projeto está apto à captação de recursos até 31 de dezembro de 2027;
Art. 3oEsta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cubati,18 de agosto de 2026.
DANIELLE MEDEIROS DE ALCÂNTARA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI